EDUCAÇÃO FÍSICA DO 1º AO 5º ANO - Resolução polêmica é discutida em Audiência Pública
No dia 30 de abril, centenas de pessoas (foi disponibilizada uma sala com telão para que todos pudessem acompanhar), entre profissionais e estudantes de Educação Física, professores de Religião, Pedagogos, representantes da AMES-BH, CONFEF/CREF, SINDI-UTE de diversas localidades do Estado de Minas Gerais, se mobilizaram para participar da Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater sobre a Resolução 2253/2013 - SEE, em especial o Art. 4ª "Nos anos iniciais do Ensino Fundamental os componentes curriculares de Educação Física e Educação Religiosa serão ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar nº 100, de 2007, nesses componentes curriculares".
Esta audiência que foi uma solicitação da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, do CREF6/MG e dos deputados estaduais teve duração de quatro horas e 15 minutos, com início às 14:55 e término às 19:10. Composição da mesa: Dep. Duarte Bechir (Presidente da Mesa), Dep. Ulysses Gomes, Dep. Tadeu Martins Leite, Dep. Maria Tereza Lara, Dep. Rogério Correia, Dep. Marques Abreu, Dep. João Bosco, Dep. Sargento Rodrigues, Ver. Pelé do Vôlei (BH), Profa. Beatriz Cerqueira (Presidente do Sind-UTE MG), Dra. Katia Lucia Moreira Lemos (Coordenadora Lato-Sensu EEFFTO - UFMG), Dr. Claudio Augusto Boschi (Presidente do CREF6/MG), Tarcisio Monteiro Mayer (Presidente da APEF-MIG), Ver. Prof. Rui Martins (1º Secretário da Câmara Municipal de Itajuba), Profa. Raquel Elizabete de Souza Santos (Subsecretária de Desenvolvimento de Educação Básica/MG) e Prof. Adenilson Idalino de Sousa (Subsecretário de Esporte).
A audiência foi aberta pelo presidente da mesa Dep. Duarte Bechir, definindo o tempo que seria utilizado pelos componentes da mesa e que ao final daria a palavra ao público presente, o que foi limitado à dezoito declarações devido ao tempo disponível.
O primeiro a utilizar a palavra foi o Dep. Ulysses Gomes que definiu a resolução como uma medida arbitrária e que em tempo de Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, onde o esporte se encontra em evidências, essa desvaloriação do professor especialista demonstra um retrocesso evidente na educação mineira tanto na disciplina de educação física como na de religião. Ao finalizar seu pronunciamento entregou ao presidente da mesa um abaixo-assinado da cidade de Governador Valadares para ser entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa, o Dep. Bonifácio Mourão.
Em seguida o Dep. Tadeu Martins Leite que também faz parte da Comissão Extraordinária da Copa, citou o descaso com que os Cursos de Educação Física são tratados e a falta de importância que o Governo do Estado vem dando. Seu pronunciamento foi marcado por depoimentos recebidos, de um professor de Educação Física de Patos de Minas, Alisson, que foi demitido dos dois cargos e de uma professora regente que reconhece que não tem base para assumir as disciplinas de educação física e ensino religioso.
O Dep. Rogério Correia, foi o terceiro a se pronunciar, e se focou no Choque de Gestão do Governo Mineiro, que se limita a fazer cortes, "corta professores de Educação Física e Ensino Religioso, corta alimentação dos professores.." e por ai vai. Citou ainda que os professores de Minas Gerais recebem a metade que um presidiário. E que o governo federal investe em quadras esportivas que vão para a propaganda do governo estadual dizendo que se investe em esporte, sendo que promovem a desvalorização do profissional.
O Dep. Marques Abreu se pronunciou dando total apoio aos profissionais destacando a importância do esporte em sua vida pessoal e profissional.
A Presidente do Sind-UTE MG, a Profa. Beatriz Cerqueira foi bastante aplaudida pelos presentes, ao defender a classe. Professora das séries iniciais, disse que os pedagogos não são recreadores. Alfinetou o governo dizendo que Minas Gerais é o único estado em que as determinações são verbais, onde os professores de Educação Física efetivos estão assumindo outras disciplinas e que a resolução está na ilegalidade, passando por cima de Leis Federais e Estaduais.
O Vereador em BH, Pelé do Volei, disse que a sua luta não será só municipal, mas para todo o estado e deixou seu apoio aos professores.
A Coordenadora Lato-sensu, foi bastante breve em suas palavras, e marcou sua fala dizendo que essa resolução é um crime, onde o governo, em momento algum se lembrou das crianças, que pode ser configurado como abandono de incapaz.
Se pronunciaram sobre a resolução o Vereador de Itajubá, Prof. Rui Martins, e o Presidente da APEF-MIG, Prof. Tarcísio Monteiro Mayer, ambos defendendo os profissionais de Educação Física.
O Presidente do CREF6/MG, Dr. Cláudio Augusto Boschi, apesar de ser um dos solicitantes da Audiência Pública, foi infeliz em suas declarações quando citou que a Secretaria de Educação trouxe vários benefícios para o estado. O público que já estava indignado com a Resolução do governo, ao ouvir essas declarações não se hesitaram em vaiar o presidente.
A fala mais esperada da audiência foi da Subsecretária de Desenvolvimento de Educação Básica, Profa. Raquel Elizabete de Souza Santos, representando a Secretária de Educação de Minas Gerais, Profa. Ana Lúcia Gazzola. Todos esperavam uma justificativa plausível para a Resolução em questão, mas a Profa. Raquel disse que faz parte da Organização do Sistema Escolar, e foi clara ao falar que não pretendem acabar com a disciplina de Educação Física, citou a LDB falando que a Secretaria tem autonomia e competência na organização do Sistema Educacional, além de direcionar à Profa. Beatriz Cerqueira (Presidente do Sind-UTE) que não há ilegalidade no Art. 4º da Resolução, e com relação às determinações verbais disse que não tem conhecimento e que o estado é muito grande para fiscalizar, e conta com apoio através de denúncias. Para finalizar disse que o governo legisla em função de todo o Estado e que existem várias cidades que não possuem professores de educação física nas escolas por falta do profissional. Os presentes ficaram indignados com as declarações proferidas pela Profa. Raquel, que falavam juntamente com ela, até que o Presidente da Mesa, suspendeu a sessão por alguns minutos para que a ordem voltasse ao plenário. Após o termino do tempo de fala da Profa. Raquel, era notável a insatisfação dos presentes.
Logo em seguida e para finalizar as falas dos integrantes da mesa, tomaram a palavra, o Subsecretário de Esporte, Prof. Adenilson Idalino de Sousa que falou sobre as ações da Secretaria de Esporte pelo Governo de Minas e o Dep. João Bosco que apesar do apoio demonstrado à classe, solicitará à Secretaria de Educação maior valorização aos profissionais de Educação Física e Ensino Religioso, deu como sugestão fazer um estudo para averiguar as consequências, e o impacto que terá essa resolução para o estado.
Encerrada as falas dos integrantes da mesa, o Dep. Duarte Bechir, abriu o microfone para os representantes dos professores, com direito a 3min cada, totalizando 18 declarações, tiveram a oportunidade de demonstrar o descontentamento com o governo estadual e fizeram questionamentos à Profa. Raquel (Subsecretária de Desenvolvimento de Educação Básica/MG) que respondeu que utilizaria do direito de não responder aos questionamentos por não ser dona da "pasta".
O Dep. Ulysses Gomes pediu a palavra e informou que a Audiência Pública seria transmitida pela TV Assembleia, mas que por um Ato de Censura do governo, a audiência não pode ser transmitida ao vivo. Em contrapartida o Dep. Duarte Bechir justificou a não transmissão em decorrência de uma outra audiência organizada pela Comissão de Trabalho e que ela teria preferência.
Ficou definido que serão votados 3 requerimentos:
1 - Ao Governador e Secretaria de Estado, com as notas taquigráficas da sessão.
2 - Audiência com a Secretária de Estado, Membros da Comissão e representantes da educação para alterar a resolução.
3 - Nulidade do Art. 4ª.
Os presentes pediram para que fossem votados os três requerimentos nesta mesma sessão, mas o Dep. Duarte Bechir, explicou que estava amparado pelo estatuto que rege a Assembléia e que a votação seria em um outro momento.
PARTICIPAÇÃO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS:
Esteve presente na Audiência o Presidente da APEF e Conselheiro do CONFEF, Prof. Teófilo Jacir de Faria (Tunga), Prof. Guilherme Macedo e Profa. Adriana Marques. O Dep. Tadeu Martins Leite recebeu o Prof. Guilherme e a Profa. Adriana (secretária APEF) em seu gabinete para protocolar o recebimento do abaixo-assinado feito em Patos de Minas com mais de 1.500 assinaturas.
